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Um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior avalia que a publicação de conteúdo proibido por parte de Jair Bolsonaro, na terça-feira (5), poderia custar o cargo ao presidente da República.
Reale argumenta que, de acordo com a lei 1.079 de 1950, é crime contra a probidade na administração ?proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo?. Ou seja, Bolsonaro teria quebrado o decoro por ter postado o vídeo em suas redes sociais.
?O que destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo adjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tenha sido visto, previamente, por centenas de pessoas?, o jurista explicou ao jornal o Globo.
?Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro?, complementou.