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Em uma luta incansável por justiça, o Blog Edenevaldo Alves recebeu na tarde desta segunda-feira, (20), os pais da garota Beatriz Angélica Mota, Sandro e Lucinha, que apresentaram documentos que estão anexados ao inquérito da polícia desde fevereiro de 2016, que investiga o crime praticado no dia 10 de dezembro de 2015, no Colégio Auxiliadora, em Petrolina (PE).
Segundo declaração de Lucinha Mota, há comprovação da negligência do Colégio e a omissão do Poder Executivo, que é a Prefeitura de Petrolina, em fiscalizar e punir empresas que estão irregulares no município.
A primeira documentação apresentada por Lucinha é referente ao dia 29 de maio de 2014, onde foi criado um decreto na gestão passada de Nº 73, que está disponível do Diário Oficial, sobre a regulamentação dos procedimentos e autorizações de eventos de médio e grande porte realizados em Petrolina.
"Nesse documento constam as secretarias responsáveis por fiscalizar e punir infratores. O município cria um decreto e o mesmo não coloca em prática. Os eventos são realizados sem nenhum tipo de autorização. A prefeitura deve fiscalizar. Pra que tantas leis e decretos?", disse a mãe de Beatriz.
Lucinha conta ainda sobre uma denúncia requerida por ele e Sandro, arquivada pelo Ministério Público e faz duras críticas ao órgão, onde é apontada a falta de documentação do Colégio Auxiliadora para a realização de eventos.
"O Ministério Público simplesmente arquivou a nossa denúncia, porque depois o Colégio apresentou um atestado de regularidade ao Corpo de Bombeiros e neste alvará não consta um projeto de exigências, como pede o Decreto do município para a realização de festividades. Fico intrigada também porque o Ministério Público não pune a entidade e as pessoas que de certa forma estão envolvidas no crime. O Ministério Público vai acabar perdendo a sua credibilidade", alfinetou.
Os efeitos do decreto do Executivo consideram os seguintes pontos abaixo, que foram comparados com a realização da festa, na noite do dia 10 de dezembro de 2015:
Art. 2º, Inciso II - Eventos de médio porte - aqueles que tenham público de até 3.000 pessoas (três mil), os quais deverão ser encerrados até às 04 (quatro) horas da madrugada.
Art. 3º - A autorização prévia para a realização de eventos de médio e grande porte deverá ser requerida pelo promotor do evento.
Art. 4º - O produtor de evento deverá protocolar o requerimento padrão para a autorização prévia na Secretaria Executiva competente em até, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis antes da realização do mesmo.
Art. 6º - O produtor de evento deverá informar ao 5º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco sobre a realização do evento de pequeno porte, no máximo 03 (três) dias úteis de antecedência, e para eventos de médio e grande porte, em até 15 (quinze) dias úteis de antecedência da realização do mesmo.
De acordo com Lucinha, no dia do evento, o Colégio não cumpriu nenhuma das exigências do Decreto de Nº 73, entre algumas abordadas acima, e não apresentou entre outros documentos, o Alvará de Licença de Funcionamento do estabelecimento onde a festa foi realizada.
"Nada foi respeitado e afirmo que o Colégio foi negligente e o Vale do São Francisco precisa saber disso. E qual diferença isso tudo faria hoje? Se o Colégio Auxiliadora tivesse tomado todas as medidas de segurança abordadas aqui, Beatriz estaria entre nós, em meus braços porque profissionais capacitados iriam informar aos órgãos. A empresa que estava lá não tinha autorização da polícia. Funcionários que foram relocados para trabalhar não tinham treinamento algum, colocar uma pessoa que cuida da piscina para exercer outra função, isso é crime", desabafou.
Lucinha Mota apresentou outros documentos que mostram o desconhecimento de alguns órgãos sobre a realização do evento no dia 10 de dezembro de 2015. Pela sequência, Corpo de Bombeiros, Ordem Pública e 5ª BPM. Confira:
Questionada sobre até onde o Colégio Auxiliadora estaria envolvido no assassinato de Beatriz, Lucinha Mota disparou:
"Pelas provas acima apresentadas, os órgãos não sabiam de nada. Tudo naquela noite foi enganação. A escola é inteiramente responsável pelo assassinato da minha filha. Houve facilitação da entrada do assassino e nós vamos cobrar e provar judicialmente o que estamos falando", desabafa.
O pai de Beatriz, Sandro Romilton reforça as palavras de Lucinha Mota e diz não entender o processo de omissão do Colégio.
"Foi um desleixo. Não foi cobrado senha, e não entendemos tanta omissão, não sabemos ainda se foi proposital, não estou acusando o auxiliadora, mas a instituição facilitou quando percebemos porque os órgão não foram avisados sobre a festa. Por que não tinha segurança adequada? Não precisamos de notas vazias enviadas pela escola. Há uma responsabilidade do Colégio e das empresas que não fiscalizam essas festividades. Vamos continuar buscando auxílio na polícia e nas pessoas que podem colaborar com provas", ressaltou.
Sandro e Lucinha pedem que os pais dos alunos do Auxiliadora e a sociedade em geral se envolvam nas manifestações e apresentem alguma prova sobre o caso, e agradecem ao Grupo Beatriz Clama por Justiça pela luta em busca de justiça, diante de todas as manifestações realizadas até agora.
Sobre as investigações, Lucinha e Sandro afirmam que o ritmo segue intenso e acelerado, após a delegada de Recife, Gleide Ângelo assumir o caso e que novidades serão apresentadas em breve.
"A delegada vem trabalhando diariamente, temos contato direto com ela. As investigações continuam e breve teremos divulgações de fatos novos. A mesma já tem conhecimento total do inquérito, onde as páginas e novos depoimentos só aumentam", frisam os pais.