O presidente do Tribunal de Contas de Estado (TCE-PE), conselheiro Carlos Porto, está cumprindo agenda em visitas às Inspetorias Regionais no interior do estado.

O roteiro começou pela cidade de Bezerros, no agreste, depois, o presidente seguiu para Surubim e em Petrolina, a visita aconteceu nesta segunda-feira, (31).

Em entrevista ao Programa Edenevaldo Alves na Petrolina FM, Carlos Porto destacou que é preciso um direcionamento dos técnicos das inspetorias que orientam como deve ser o processo nessa fase de transição entre os prefeitos.

"É preciso ter uma ideia sobre como se encontra a administração municipal, nós também avaliamos quando um candidato que é oposição e só depois de três meses, ele assume a prefeitura. Isso é um problema de ordem prática, o ideal é que as eleições fossem realizadas no final de novembro ou início de dezembro", afirma.

Carlos Porto avalia, o candidato que é bem intencionado. Quando não ocorrem problemas de transição, o mandato, segundo ele é bem sucedido, principalmente no âmbito das finanças e assuntos de características fiscais.

Em virtude da desorganização das leis, no sentido de tentar transformar propostas de transição, o presidente frisa que o prefeito eleito, forma uma comissão juntamente com o atual para a fase de mudança, colocando em pauta as pendências fiscais, financeiras, as despesas com a saúde, educação, entre outros temas.

"O prefeito precisa chegar em janeiro com os pés no chão, sabendo qual a situação do município, as suas finanças como estão, o que precisa ser organizado, enfim, nós pretendemos e queremos um município organizado, e a população merece receber os benefícios que tanto precisa, sem transtornos", ressalta.

O conselheiro Carlos Porto terá um reunião com os prefeitos eleitos no dia 10 de janeiro e o TRE lançou o pardal eletrônico para que as pessoas com antecedência,  possam apurar irregularidades e através de fotos e filmagens, ou textos, poderão denunciar desmandos no município. Na página do Tribunal de Contas, aparece o aplicativo de fácil acesso.

O Tribunal de Contas aleta aos gestores que dificultam o processo de transição, caso que acontece em Afrânio, onde segundo informações de leitores do Blog, o município vem sofrendo com a falta de assistência na educação, saúde e infraestrutura.

"Se o atual prefeito antes da transição já comete desmandos não recomendados dentro da administração pública, poderá decorrer e se enquadrar em crime de improbidade administrativa e ainda existem as sanções penais que estão elencadas no manual que o Tribunal de Contas, que está sendo distribuído aos prefeitos eleitos para que possam realizar uma transição civilizada", alerta.

Alguns atos considerados como crimes de gestão incluem a contratação de pessoas fora de época, quando o prefeito deixa de recolher lixo, suspende a atenção à saúde, educação, pois deixam a população em risco.

"Quando você começa uma administração sem se enquadrar no que está previsto na legislação, para consertar depois é muito mais difícil, portanto recomendo aos prefeitos, muito cuidado com o início e final de seus mandatos", finaliza.

Durante as visitas, o presidente vai falar sobre qualidade das auditorias, transição de mandato, bem como apresentar os resultados da Pesquisa de imagem realizada pelo TCE, que mostrou que 81% dos pernambucanos conhecem ou já ouviram falar na instituição "Tribunal de Contas".