A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento conjunto dos deputados federais Danilo Cabral (PSB-PE) e Celso Jacob (PMDB-RJ) para a realização de audiência pública sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os parlamentares querem debater as proposições em tramitação no Congresso Nacional sobre o transporte intermunicipal de alunos da educação superior.

Um deles é o da ex-senadora Marisa Serrano, atual conselheira do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, e o outro, do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), de números 2.564/11 e 2.001/15 respectivamente. Os projetos propõem a inclusão da assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos do ensino superior no PNATE. O deputado Ducci inclui ainda o benefício para alunos de cursos técnicos e tecnológicos, além do deslocamento interestadual. O deputado Danilo Cabral, em 2014, apresentou o projeto de lei 7.845 que dispõe sobre o mesmo tema. Esta proposição foi apensada ao projeto de Luciano Ducci.

Por duas vezes, os projetos de lei entraram em pauta na Comissão de Educação, mas foram retirados por não haver um acordo para votação. Há divergência na posição dos relatores das matérias. "Precisamos, então, nos debruçar sobre o assunto com mais atenção para buscar um acordo para tentar atender essa demanda dos estudantes", afirmou Danilo Cabral. A audiência pública conta com anuência do Ministério da Educação.

Danilo Cabral lembra que o transporte escolar de alunos da educação básica está consolidado na legislação educacional e na gestão cotidiana dos sistemas de ensino. "O crescimento das matrículas na educação superior, ocorrido a partir da interiorização das instituições federais de ensino superior e da vigência do Programa Universidade para Todos (ProUni) e da oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) trouxe, por um lado, a oportunidade de acesso a esse nível de ensino a um contingente de alunos, mas, por outro lado, trouxe a muitas localidades, demandas crescentes de transporte escolar desses alunos", destacou. Segundo ele, como ocorreu na educação básica, é preciso complementar o direito à educação dos alunos do ensino superior.

Para a audiência, serão convidados o ministro da Educação, Mendonça Filho; o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Dias Vieira; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consede), Eduardo Deschamps. A data da audiência ainda será marcada pela Comissão de Educação.