A matéria acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupo de habitantes e por grupo de veículos. O objetivo, de acordo com o PL, é de reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional. O Projeto prevê também a realização de campanhas permanentes e públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização para atingir os objetivos do PNATRANS.

De acordo com Beto Albuquerque, a criação do Plano é urgente tendo em vista as estatísticas perversas nas cidades e rodovias brasileiras. "Dados do Sistema Único de Saúde apontam que o Brasil possui indicadores de mortalidade no trânsito muito acima do que se pode considera admissível. São 20 mortes por grupo de cem mil habitantes, enquanto que em outros países para o mesmo número de habitantes o número de mortes é de oito". Para o socialista, a fiscalização preventiva é instrumento relevante da politica de proteção social para esses acidentes.

O deputado Foletto acrescenta que a proposta visa cumprir resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada pelo Brasil em 2011 com o compromisso de reduzir as mortes pela metade até 2020, na chamada década de ação pelo trânsito seguro. "Mesmo depois de assinar a resolução, continuamos sem uma política de redução de acidentes, com recursos, metas e responsabilidades definidas. Por essa razão é necessário que o PL avance na Câmara."

Relator da proposta no colegiado, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) parabeniza a iniciativa dos colegas socialistas e afirma que, ao estabelecer metas, as autoridades públicas acenam para uma sociedade com mais comprometimento. "Esse tipo de providência torna possível avaliar com maior acuidade as estratégias adotadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, pois o resultado de cada uma delas passa a poder ser medido pela régua do cumprimento das metas."

Com informações do PSB Na Câmara