Acontece nesta segunda-feira (13) um júri simulado que debate a redução da maioridade penal. A sessão, que ocorre no auditório Tabocas, Centro de Convenções de Pernambuco, está sendo presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e conta com um debate protagonizado pelo desembargador do TJPE Luiz Carlos Figueiredo, a advogada Manoella Magalhães, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) - contra a medida - e pelo desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) - que argumentarão favoravelmente.

O júri simulado sobre redução da maioridade penal marca os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lembrados neste dia 13 de julho. Após o debate, haverá a votação de 15 jurados, integrantes de entidades da sociedade civil e posteriormente a votação será aberta para o público em totens disponibilizados pelo Centro de Convenções, para que os ouvintes da audiência possam se posicionar.

Em conversa com a imprensa, o deputado Gonzaga Patriota defendeu não só a redução da maioridade penal, como também, a redução da maioridade civil, de acordo com a PEC 37, de sua autoria. Segundo o parlamentar, à medida que o jovem de 16 anos vota, ele também poderia ser votado para vereador e fazer concurso, pois estaria preparado para tais funções.

"A nossa proposta fala muito na ressocialização e, ao mesmo tempo, na educação. A gente tem que olhar para o social. A gente tem que olhar o outro lado. As coisas mudaram", avaliou o deputado. Para ele, os jovens de hoje são criados de forma diferente. "Então, não tem que pensar só em abaixa a maioridade penal. E por que não a civil? Por que não os direitos? Por que só a responsabilidade? Só abaixar a maioridade penal para punir, para botar na cadeia? Não. A gente tem que olhar os dois lados", defendeu.

Entre as entidades que formam o júri, estão os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), Psicologia (CRP) e Medicina (Cremepe); a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE); a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe); os Sindicatos dos Professores do Estado (Sinpro), dos Bancários de Pernambuco, dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife (Sintraci) e dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STTREPE); a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe); a Arquidiocese de Olinda e Recife; a Associação das Igrejas Evangélicas Independentes; a Câmara dos Dirigentes Lojistas; o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e o Grande Recife Consórcio de Transporte.

Fonte: Blog da Folha